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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 2875199/SP (2025/0076330-1) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:ANTONIO KOTAI COSTA EMBARGANTE:CLEUSA DE CASTRO BARBOSA EMBARGANTE:ELIAS CRISTO DE MELO EMBARGANTE:EZIO DE OLIVEIRA EMBARGANTE:JOÃO ALVES MARCELINO EMBARGANTE:JOAQUIM QUIRINO NETTO EMBARGANTE:JOSÉ RODRIGUES EMBARGANTE:LUIZ LAZARO MARTINS EMBARGANTE:MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO EMBARGANTE:PAULO BORGES DA CUNHA ADVOGADOS:WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO:ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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