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0001967-13.2026.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001967-13.2026.8.26.0441 (processo principal 1000674-88.2026.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucas Paschoal Morais - - Suelen Lucia Nogueira Kotelak - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se a executada para que cumpra, no prazo de trinta dias, a obrigação de fazer, qual seja o apostilamento junto ao prontuário da parte exequente, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

    Fonte oficial

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