Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Itabaianinha · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670001979 NÚMERO ÚNICO: 0001964-42.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : FERNANDA SEVERO DA SILVA ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DECISÃO/DESPACHO....: I INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV/PRECATÓRIO. II HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. III NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CONCLUSOS OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670001979 NÚMERO ÚNICO: 0001964-42.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : FERNANDA SEVERO DA SILVA ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202670001979, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260901111302248, DO DIA 01/09/2026, ÀS 11H13MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO.