Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001962-75.2013.8.26.0625 (062.52.0130.001962) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Linhas de Taubate Transmissora de Energia Ltda - Fazenda Santa Cruz do Baracéia S.A. - Vistos. Recolhida a diferença das custas iniciais, sem requerimentos pendentes, arquive-se definitivamente o feito - movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE (OAB 459719/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP)