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Publicações do processo
0001961-59.2015.8.25.0072
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201583001237 NÚMERO ÚNICO: 0001961-59.2015.8.25.0072 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO : GILMA OLIVEIRA DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DIANTE DO SILÊNCIO DA FAZENDA PÚBLICA E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI N° 6.830/1980; TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSÃO, CUJO TERMO A QUO DEVE RETROAGIR A DATA DE 13/09/2021; DATA ESSA REFERENTE À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EXEQUENTE QUANTO A AUSÊNCIA DE BENS DA PARTE EXECUTADA. ANOTE-SE NO SCPV FINAL DE PRAZO 13/09/2027.
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