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Publicações do processo
0001954-04.2026.8.27.2731
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- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJTO · 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins · DECISÃO/DESPACHO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001954-04.2026.8.27.2731/TO RÉU: MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO aviado em evento anterior. À parte recorrente, para apresentar as razões de recurso. Em seguida, à parte recorrida, para apresentar contrarrazões. Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Caso a parte recorrente tenha manifestado interesse em apresentar as razões de recurso diretamente perante o Tribunal de Justiça, remeta-se de pronto, para os fins do artigo 600, § 4º, CPP. Intimem-se. Paraíso do Tocantins - TO.
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