Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0001945-79.2025.8.16.0113(Recurso Inominado)
Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas
Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:31/08/2026
Ementa:
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLEITO DE RESGATE. TERMOS CONTRATUAIS CLAROS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.