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TJPR · 8ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0001945-45.2026.8.16.0113(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior Órgão Julgador:8ª Câmara Cível Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, COM CORRESPONDENTE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA APELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EXPOSIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA ADOÇÃO DOS PERCENTUAIS ADOTADOS NA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE MODIFICAR O PERCENTUAL ADOTADO. INVIABILIDADE NESTA ESTREITA VIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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