0001937-43.2018.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201852100364 NÚMERO ÚNICO: 0001937-43.2018.8.25.0034 EXEQUENTE : . (E.D.S.) PROC. : MARIA EDILENE CONRADO PROC. : TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO : . (J.L.D.A.) EXECUTADO : . (M.M.F.) EXECUTADO : . (I.R.F.L.) ADV. : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE ADV. : ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES - OAB: 11508-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SUSCITADA, RECONHECENDO QUE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FOI INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO VÁLIDA DOS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS (04/02/2024) E PELA EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, COM CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD (29/08/2024), NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.340.553/RS), TENDO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL SE REINICIADO SOMENTE EM 25/02/2026, AINDA EM CURSO. EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHO O FEITO ARQUIVADO PELO PERÍODO RESTANTE DO PRAZO PRESCRICIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITABAIANA/SE,