0001933-33.2021.8.26.0079

Intimação

TJSP · Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível

Processo 0001933-33.2021.8.26.0079 (processo principal 1002175-48.2016.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudete Ventura Vieira Ferreira - Espólio de Antonia Alves dos Reis Mattolo - - Manuel Mateus de Brito - - Eva Alves de Souza - Vistos. Fls. 220/226: ciente. Fls. 218/219: o pedido de reconsideração quanto à intempestividade da manifestação de fls. 201/203 não comporta acolhimento. Em que pese a correspondência de fl. 199 ter sido recebida por terceiro, observa-se que a herdeira já havia sido regularmente citada anteriormente (AR juntado em 09/05/2024 - fl. 131), conforme consignado na decisão de fls. 213/214. Quanto à determinação de comprovação da existência de outros irmãos da executada, verifico que a peticionária limitou-se a indicar nomes e endereços, sem juntar qualquer documento apto a demonstrar o alegado vínculo sucessório, em descumprimento ao quanto expressamente determinado pelo Juízo. Todavia, em homenagem ao princípio da cooperação processual e visando a regularização do polo passivo da execução, concedo derradeira oportunidade para que a herdeira E. A. S., no prazo de 15 dias, junte documentos comprobatórios da condição de irmãos da falecida A. A. R. M., bem como forneça, a qualificação dos indicados, especialmente CPF e data de nascimento. Fica, desde já, advertida de que o descumprimento da presente determinação acarretará a apreciação do feito com os elementos atualmente disponíveis, prosseguindo-se apenas em relação aos herdeiros já identificados nos autos. Int. - ADV: RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), PAULO ROBERTO OLIVEIRA (OAB 288395/SP), INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB 251040/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP)