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Publicações do processo
0001932-53.2026.8.26.0441
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
Processo 0001932-53.2026.8.26.0441 (processo principal 1500462-10.2026.8.26.0441) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estupro de vulnerável - A.B.L. - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa e mantenho a prisão preventiva de ANTÔNIO BENTO LEME, com fulcro nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com o fito de resguardar a integridade física do custodiado, oficie-se com urgência à direção do estabelecimento prisional em que se encontra o réu, determinando a realização de avaliação médica, a garantia da regular aferição de seus parâmetros glicêmicos e o fornecimento contínuo de todo o suporte medicamentoso e terapêutico indispensável, prestando-se informações circunstanciadas a este Juízo no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP)
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