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Processo 0001929-20.2012.8.10.0026

Tribunal
TJMA
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo nº 0001929-20.2012.8.10.0026 Autores: NIVAL RIBEIRO e IVONETE BIAVA RIBEIRO Réus: ELISETE FATIMA MARTINS PINTO, GILMAR MARTINS PINTO e ITAMAR HONÓRIO GORGEN SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE PARTILHA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

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