Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto Criminal
ISSO POSTO, com fundamento no art.art. 84, par. único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Bruno Gonçalves de Sousa, qualificado(a) nos autos, em decorrência do(s) fato(s) apurado(s) neste Termo Circunstanciado de Ocorrência.