0001924-43.2012.5.02.0261

Intimação

TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Diadema · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA Monito 0001924-43.2012.5.02.0261 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS DE SAO PAULO E REGIAO - SP RÉU: TEKSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3d2ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, informando que: Em 12/07/2021 - sentença do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com a inclusão dos sócios NATAL RAFAEL BERTANI SOLERA e SHIRLEY MATHILDE BERTANI SOLERA. Em 03/08/2021 - juntada de pesquisa patrimonial pelo sr. oficial de justiça em desfavor dos executados. Em 27/10/2021 - expedição de mandado de penhora do imóvel matrícula sob matrícula nº 15.513 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Em 11/11/2021 - embargos à execução opostos pelos executados. Em 20/01/2022 - sentença dos Embargos à Execução, sendo acolhidos os embargos para reconhecer a condição de bem de família do imóvel penhorado nos autos, determinando o levantamento da constrição que sobre ele recaiu. Em 20/01/2022 - pesquisa patrimonial em desfavor do sócio NATAL RAFAEL BERTANI SOLERA. Em 14/02/2022 - interposição de Agravo de Petição pelo autor, cujo processamento foi negado. Em 12/05/2022 - acórdão ID 47ce8c0, negando provimento ao Agravo de Instrumento. Em 25/05/2023 - pedido de "Teimosinha" INDEFERIDO. Em 02/06/2023 - pedido de pesquisa CNSEG, rejeitado. Deferida a juntada das últimas três DIRPF e DOI a partir da data da distribuição da ação. Em 11/09/2023 - juntada de pesquisa CCS. Em 03/10/2023 - juntada de pesquisa SNIPER. Em 06/02/2024 - juntada de "Teimosinha" . Em 05/06/2024 - interposição de Agravo de Petição pelo autor. Em 21/08/2024 - acórdão ID 6d09d96, determinando a expedição de ofícios às instituições. Em 05/12/2024 - interposição de agravo de petição pelo autor. Em 25/03/2025 - acordão ID 598a3fd, negando provimento. Em 14/05/2025 - juntada de pesquisa DECRED, DIMOB e e-financeira, INfojud. Em 12/06/2025 - juntada de CAGED e PREVJUD. Em 11/07/2025 - indeferido envio de ofício à SUSEP/CNSEG. Em 25/07/2025 - interposição de agravo de petição pelo autor. Negado processamento. Em 15/12/2025 - acórdão ID a795dad, negado provimento ao agravo de instrumento. Em 07/04/2026 - indeferido pedido de nova pesquisa INFOJUD, tendo em vista que a providência foi realizada em 15/05/2025 Em 23/06/2026 - juntada de pesquisa ARGOS. DIADEMA/SP, data abaixo. SOLANGE CHRISTINA PASSOS BARROS DESPACHO Intimado(a) para orientar o prosseguimento do feito, o(a) exequente requer a expedição de ofícios ao INSS e ao CAGED, a fim de verificar se o(s) executado(s) SHIRLEY MATHILDE BERTANI SOLERA (CPF: 132.778.578-16) percebe salário ou benefício passível de penhora. Nos termos do Tema nº 75 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do Colendo TST, admite-se a penhora de rendimentos prevista no art. 833, IV, do CPC, para a satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e assegurado ao devedor o recebimento de, ao menos, um salário mínimo. Diante disso, defiro o pedido. Providencie a Secretaria da Vara consulta ao PREVJUD, com acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne todo o histórico de vínculos laborais e de contribuições previdenciárias do segurado perante o INSS, sendo mais completo e atualizado do que as informações constantes do CAGED. Com as respostas, dê-se ciência ao(à) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando meios executórios eficazes ainda não adotados. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa “sobrestamento” do PJe. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de setembro de 2026. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS DE SAO PAULO E REGIAO - SP