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Publicações do processo
0001923-37.2025.5.07.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001923-37.2025.5.07.0011 RECLAMANTE: IGOR RENNO COSMO MATOS RECLAMADO: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4411b97 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram devidamente notificadas, em 24/08/2026, através de seus patronos, acerca da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, com término do prazo recursal em 03/09/2026. Certifico, ainda, que a parte reclamante interpôs recurso ordinário em 21/08/2026, portanto, tempestivamente, e teve os benefícios da justiça gratuita concedidos em sentença, o que a torna isenta de preparo. Certifico, mais, que SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA interpôs recurso ordinário de forma tempestiva 01/09/2026, e comprovou o preparo por meio da juntada do recolhimento das custas processuais (Id 2ad4303) e da apólice do seguro garantia judicial no valor de R$ 13.532,58 (Id 52c19f6), acrescido em 30% do valor regular do depósito recursal (ATO SEGJUD.GP N° 430/2022), com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, conforme o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Certifico, por fim, que a EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A- ETUFOR interpôs Recurso Ordinário de forma tempestiva em 03/09/2026, com preparo inexigível, conforme art. 12 do Decreto Lei nº 509/1969 c/c o art.790-A da CLT, haja vista gozar de prerrogativas de Fazenda Pública nesse particular. Nesta data, 04 de setembro de 2026 , eu, MARCELA VIEIRA LUVISON SALES , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando a certidão supra e preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pela parte reclamante e pelas reclamadas SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. – ETUFOR, no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 895, I, e 899 da CLT. Quanto ao preparo, registro que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita; a reclamada SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. comprovou o recolhimento das custas processuais e apresentou seguro garantia judicial, nos termos do art. 899, § 11, da CLT; e a reclamada EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. – ETUFOR está dispensada do preparo, nos termos dos arts. 790-A e 899, § 10, da CLT, c/c o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969. Diante disso, determino: 1) Notifiquem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte adversa, no prazo legal; 2) Após decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TRT- 7ª Região; A publicação da presente decisão no DEJT tem efeito de notificação da parte demandada. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 05 de setembro de 2026. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR RENNO COSMO MATOS
Intimação
TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001923-37.2025.5.07.0011 RECLAMANTE: IGOR RENNO COSMO MATOS RECLAMADO: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4411b97 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram devidamente notificadas, em 24/08/2026, através de seus patronos, acerca da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, com término do prazo recursal em 03/09/2026. Certifico, ainda, que a parte reclamante interpôs recurso ordinário em 21/08/2026, portanto, tempestivamente, e teve os benefícios da justiça gratuita concedidos em sentença, o que a torna isenta de preparo. Certifico, mais, que SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA interpôs recurso ordinário de forma tempestiva 01/09/2026, e comprovou o preparo por meio da juntada do recolhimento das custas processuais (Id 2ad4303) e da apólice do seguro garantia judicial no valor de R$ 13.532,58 (Id 52c19f6), acrescido em 30% do valor regular do depósito recursal (ATO SEGJUD.GP N° 430/2022), com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, conforme o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Certifico, por fim, que a EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A- ETUFOR interpôs Recurso Ordinário de forma tempestiva em 03/09/2026, com preparo inexigível, conforme art. 12 do Decreto Lei nº 509/1969 c/c o art.790-A da CLT, haja vista gozar de prerrogativas de Fazenda Pública nesse particular. Nesta data, 04 de setembro de 2026 , eu, MARCELA VIEIRA LUVISON SALES , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando a certidão supra e preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pela parte reclamante e pelas reclamadas SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. – ETUFOR, no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 895, I, e 899 da CLT. Quanto ao preparo, registro que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita; a reclamada SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. comprovou o recolhimento das custas processuais e apresentou seguro garantia judicial, nos termos do art. 899, § 11, da CLT; e a reclamada EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. – ETUFOR está dispensada do preparo, nos termos dos arts. 790-A e 899, § 10, da CLT, c/c o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969. Diante disso, determino: 1) Notifiquem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte adversa, no prazo legal; 2) Após decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TRT- 7ª Região; A publicação da presente decisão no DEJT tem efeito de notificação da parte demandada. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 05 de setembro de 2026. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR
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