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0001922-70.2026.8.26.0453

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001922-70.2026.8.26.0453 (processo principal 1001368-21.2026.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudinéia de Fatima Falavigna de Lima - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP)

    Fonte oficial

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