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Publicações do processo
0001919-69.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001919-69.2026.8.26.0533 (processo principal 1006307-32.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Gratificações e Adicionais - Ilzete Sousa Silva - Vistos. Cuida-se de execução objetivando cumprimento da obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. 1. Por primeiro, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Pontuo que os demonstrativos de pagamento são documentos de fácil acesso à parte exequente, através da rede mundial de computadores, possibilitando a elaboração de seus cálculos. Logo, é incabível atribuir tal ônus (apresentação da memória de cálculo/execução invertida) à executada. 2. Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Após o cumprimento da obrigação de fazer será iniciada a execução da obrigação de pagar quantia certa. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP), JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP)
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