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Publicações do processo
0001919-09.2024.8.27.2733
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001919-09.2024.8.27.2733/TO (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CICERA GOMES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: CART R IMO R P JUR TIT DO C PROTESTO TABELIONATO NOTAS (RÉU) ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES Publique-se e Registre-se. Palmas, 01 de setembro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente
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