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0001917-32.2026.8.26.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível

    Processo 0001917-32.2026.8.26.0038 (apensado ao processo 1005630-13.2017.8.26.0038) (processo principal 1005630-13.2017.8.26.0038) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Limitada - U.s.j. - Açúcar e Álcool S.a. - Oreste Nestor de Souza Laspro - ato(s) ordinatório(s): Fls. 109: "Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por U.S.J. Açúcar e Álcool S/A, com fundamento no art. 85 da Lei n.º 11.101/2005, relativamente aos veículos descritos na petição inicial. Recebo o presente incidente. Considerando a natureza do pedido e a necessidade de observância do contraditório, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos e documentos apresentados, esclarecendo especialmente se os bens objeto da pretensão integraram a arrecadação da massa falida, bem como se há oposição ao pedido de restituição e à pretendida transferência dos registros perante o DETRAN. Após, tornem os autos conclusos. Int." - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP)

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