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Publicações do processo
0001916-63.2026.8.26.0453
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001916-63.2026.8.26.0453 (processo principal 1001387-27.2026.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Luiz Ferrari - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP)
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