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Publicações do processo
0001916-35.2019.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal
Processo 0001916-35.2019.8.26.0477 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - V.P.C. - Vistos. Trata-se de pedido de Habilitação para adoção formulado por Jailton Rodrigues de França e Vanessa Pereira da Carvalho. Diante da informação de que a requerente reside nesta Comarca de São Vicente/SP, o Juízo da infância e Juventude de Praia Grande/SP, remeteu os autos para esta Comarca de São Vicente. Assim, nos termos da manifestação Ministerial de págs. 377, determino a elaboração de estudo psicossocial para a requerente e a exclusão do nome do Sr. Jailton Rodrigues Franças do cadastro dos presentes autos e SNA, providenciando-se o necessário, nos termos da decisão proferida às págs.245/248. Int. São Vicente, 03 de setembro de 2026. - ADV: VALÉRIA BETTINI DE ANDRADE (OAB 177576/SP)
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