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Publicações do processo
0001915-51.2025.8.25.0062
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Porto da Folha · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202580001929 NÚMERO ÚNICO: 0001915-51.2025.8.25.0062 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : MAQUESAEL SABINO DE OLIVEIRA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, SE NECESSÁRIO PARA DESIMPEDIR O SISTEMA, PROCEDA NO PROCESSO Nº 202580000551 À FORMALIZAÇÃO DA BAIXA/REVOGAÇÃO DO REGISTRO DA MEDIDA NO BNMP DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA OU SANADA A INTERCORRÊNCIA SISTÊMICA, DÊ-SE IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA NO PRESENTE FEITO, PROCEDENDO-SE À RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 202580001929. CUMPRA-SE.
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