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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001914-90.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: LEONEL JOSE TORRES RECLAMADO: AGROBAR CHAPECO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 506ffc5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. I - Recebe-se o recurso ordinário da parte autora ID b467892, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: tempestividade, subscrito por advogado habilitado ID 9ac4f66. Contrarrazões apresentadas no ID aeca957. II - Recebe-se o recurso ordinário da parte ré ID 82fd464, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: tempestividade e subscrito por advogado habilitado ID 610d5c0. Contrarrazões apresentadas no ID dee799c. O recorrente está dispensado de comprovar o recolhimento do preparo (custas e depósito recursal - art 899, § 10 da CLT) neste ato, visto requerer em seu recurso a concessão do benefício da Justiça Gratuita, cumprindo ao relator do recurso apreciar o requerimento e decidir acerca da matéria, nos termos do § 7º do artigo 99 do CPC c/c OJ 269 da SDI-1 do TST. III - Remetam-se os autos ao E. TRT. ///APZ Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 04 de setembro de 2026. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AGROBAR CHAPECO LTDA
TRT12 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · Distribuição
Processo 0001914-90.2025.5.12.0058 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300694300000037913189?instancia=2
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