Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001914-12.2026.8.26.0189 (processo principal 1000240-79.2026.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Marcelo Aparecido de Souza - Vistos. Nos termos da certidão supra, a indicar que não houve notícia do cumprimento da ordem judicial de fls. 21, concedo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Reitere-se o ofício de acordo com a presente decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AILA LUIZA GOULART DEFENDI (OAB 407506/SP)