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Publicações do processo
0001913-33.2025.8.26.0360
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001913-33.2025.8.26.0360 (processo principal 1004176-55.2024.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias - Alessandro Cesar Barbosa - Vistos, Em face da concordância da Fazenda executada, homologo os cálculos de p. 51/52 para que produza seus jurídicos/legais efeitos. Decorrido o prazo de eventual recurso, intime-se a parte exequente para que providencie a instauração do incidente para expedição da competente requisição de pequeno valor (RPV), observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ, bem como da legislação adjetiva em vigor. P.I. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
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