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Publicações do processo
0001912-56.2026.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001912-56.2026.8.26.0637 (processo principal 1000349-10.2026.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Alves Pereira - Vistos. 1. Intimem-se a Fazenda Publica e a SPPREV através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para impugnação do calculo de fls. 46/60. 2. Ofertada a impugnação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho. Outrossim, em caso de ausência de resposta, retornem conclusos para homologação dos calculos. Int. - ADV: ROBERTO LUIZ DA COSTA (OAB 352020/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP)
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