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0001910-28.2024.5.05.0561

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001910-28.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: JAQUELINE ALMEIDA MATOS RECLAMADO: J S DE ALMEIDA PADARIA Notifique-se a Reclamante para tomar ciência da anotação da CTPS realizada, bem como para apresentar cálculos de quantificação do julgado em planilha preferencialmente disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT e Resolução nº 303/2019. Prazo 30 dias, ciente de que, no silêncio, aplica-se o Artigo 11-A da CLT, observado o contido no Artigo 878 da CLT. PORTO SEGURO/BA, 01 de setembro de 2026. BRYAN SAMPAIO COUTINHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE ALMEIDA MATOS

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