0001910-20.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível

Processo 0001910-20.2026.8.26.0077 (processo principal 1005320-74.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Maria Menezes dos Santos - - Salvador Lourenço dos Santos - - Rosane Borges de Souza - - Wender Aparecido Jacob - - Luciana Rodrigues da Silva - - Danitiele Norrana Lucatto da Silva Rocha - - Marcos Paulo da Silva Rocha - - Camila Rosa Batista - - Luciano dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela CDHU. RECONHEÇO a intempestividade do pagamento, com incidência da multa e honorários de 10% cada (art. 523, §1º, CPC) sobre a integralidade do débito. DECLARO insuficiente o depósito, remanescendo saldo de R$ 30.033,30, atualizável até o efetivo pagamento. AFASTO integralmente a compensação pretendida, nos termos da fundamentação. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente quanto ao valor depositado (R$ 144.671,41), por incontroverso (art. 906, CPC). INTIME-SE a executada para complementar o depósito do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD (art. 854, CPC). CONDENO a executada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o débito remanescente, em favor do patrono da exequente (art. 85, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP), LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP)