Processo 0001910-17.2025.8.26.0445

2026-09-16 · TJSP

Processo 0001910-17.2025.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Jonathan de Oliveira Martins - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 62, providencie o requerente as correções necessárias no preenchimento do formulário de "MLE" a fim de possibilitar o recebimento do valor depositado judicialmente. Com as correções, se em termos, expeça-se o "MLE". Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0001910-17.2025.8.26.0445/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Luis Carlos Silva Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. I - Satisfeita a obrigação (fls. 54), JULGO EXTINTO o incidente de RPV que Luis Carlos Silva Junior moveu em face da Fazenda do Estado de São Paulo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II - Diante do preenchimento do formulário do "Mandado de Levantamento Eletrônico" (fls. 55), providencie a Serventia a transferência dos valores depositados judicialmente. III - Observadas as formalidades legais, certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente, arquivando-se os procedimentos conjuntamente. IV - P. I. C. Pindamonhangaba, 10 de setembro de 2026. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)