2026-09-16 · STJ
AgRg no EAREsp 2953735/DF (2025/0201261-8) RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE:C G V AGRAVANTE:J G R ADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016 FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.