Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 0001908-60.2023.8.26.0431 (processo principal 1002101-97.2019.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Auto Posto Irmãos Pelá Ltda - Mac Tratores Comercio e Serviços Ltda e outros - Vistos. Acolhido, por decisão transitada em julgado, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, passam os sócios Arthur Gimenes Ltda, CNPJ 53.441.919/0001-87, Sebastião Sérgio Gimenes e Arthur Gimenes a integrarem o polo passivo da presente execução, sujeitando-se, na condição de coexecutados, aos atos de satisfação do crédito exequendo. Anote-se a z. serventia, procedendo-se ao cadastramento dos executados e seus respectivos patronos. Em observância ao contraditório e ao devido processo legal, impõe-se, previamente à prática de atos constritivos sobre o respectivo patrimônio, franquear-lhes oportunidade de adimplemento voluntário da obrigação. Por fim, intimem-se os coexecutados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se com os atos expropriatórios. Intime-se. - ADV: TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), DIOGENES AVELINO DOS SANTOS (OAB 277434/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP)