0001907-54.2023.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386001893 NÚMERO ÚNICO: 0001907-54.2023.8.25.0059 EXEQUENTE : CLAUDINEIDE DE SANTANA SOUZA ADV. : ARETUSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB: 1024-A-SE EXEQUENTE : ARETUSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADV. : ARETUSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB: 1024-A-SE EXECUTADO : POÇO REDONDO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DA RESPOSTA À TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE O SISBAJUD, VERIFICA-SE QUE HOUVE ÊXITO, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC, CONFORME EXTRATO ANEXADO. NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 854 DO CPC, EXISTINDO SALDO BLOQUEADO EM EXCESSO, PROMOVE-SE O SEU DESBLOQUEIO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. NO MESMO ATO, DETERMINA-SE A INDISPONIBILIDADE DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 854, §2º, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833 DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO A QUE ALUDE O PARÁGRAFO PRECEDENTE, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.