Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
12 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0001899-15.2016.8.26.0053/27 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Pereira dos Santos - Vistos. Defiro a reserva de honorários advocatícios contratuais (fls. 11 com termo de desligamento às fls. 91), na proporção de 30% (trinta por cento) do crédito líquido a ser percebido pelo (a) (s) coator (a) (s) Reginaldo Pereira dos Santos, procedendo-se às necessárias anotações e oficio à DEPRE. Ante o exposto, retifique-se o ofício precatório. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0001899-15.2016.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jonatas de Souza Lima - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Vistos. O pedido formulado pela ilustre mandatária às fls. 193/194 não comporta acolhimento no que concerne à alteração da titularidade subjetiva do ofício requisitório, merecendo, contudo, regular processamento na modalidade de retenção e destaque. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)