Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001898-33.2025.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adamilton Souza de Oliveira - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV 0001898-33.2025.8.26.0047/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 147/149: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 154: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Com a concordância do depósito declarada pela parte autora, após o levantamento, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)