0001894-02.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202685500919 NÚMERO ÚNICO: 0001894-02.2026.8.25.0075 REQUERENTE : . (V.G.F.A.) ADV. : LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERENTE : . (U.D.S.A.) ADV. : LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, DECRETO O DIVÓRCIO DE VANESSA GOIS FONSECA ANDRADE E UITACI DOS SANTOS ANDRADE FICANDO, ASSIM, DISSOLVIDO O CASAMENTO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA FORMA DO ARTIGO 226, §6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C EMENDA CONSTITUCIONAL NO 66 DE 13 DE JULHO DE 2010, , HAVENDO ALTERAÇÃO NO NOME DA DIVORCIANDA QUE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. DEFIRO EM DEFINITIVO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM FAVOR DOS REQUERENTES. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PARA QUE SE AVERBE O DIVÓRCIO AO REGISTRO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES, RETIFICANDO O NOME DA REQUERENTE PARA QUE PASSE A CONSTAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, VANESSA GOIS FONSECA SALIENTANDO-SE QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA.