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TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654100575 NÚMERO ÚNICO: 0001889-85.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JOSE DIAS DE SOUZA ADV. : TALITA DA SILVA COSTA - OAB: 10822-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E PARA SE EVITAR DECISÃO SURPRESA, NOS TERMOS DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 355, INCISO I, C/C O ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC).
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