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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Processo 0001883-73.2026.8.26.0453 (processo principal 0000553-18.2001.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gazzetti Advogados Associados - Município de Pirajuí - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença apresentado por Gazzetti Advogados Associados (fls. 01/03). 2. Intime-se o Município pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição do ofício requisitório (RPV). Int. Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)