Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0001878-21.2008.8.06.0071 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica à Defensoria Pública do Estado do Ceará para ciência do(a) despacho/decisão/acórdão retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, data registrada no sistema. Coordenador(a) Diretoria de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital