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0001877-66.2026.8.26.0453

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001877-66.2026.8.26.0453 (processo principal 1001343-08.2026.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sidnei Alves - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando que que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento. Aguarde-se o pagamento. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP), THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001877-66.2026.8.26.0453 (processo principal 1001343-08.2026.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sidnei Alves - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP), THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)

    Fonte oficial

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