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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível
Processo 0001876-80.2025.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Daniel Joaquim Emilio - IPSPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o presente incidente foi iniciado em duplicidade ao 0001, no qual houve a satisfação do débito executado. Assim, de ofício, retifico a sentença de fl. 22, para constar que a satisfação do débito ocorreu no incidente 0001876-80.2025.8.26.0400/0001 e que o presente incidente (0001876-80.2025.8.26.0400/0002) será arquivado por duplicidade. Em consequência, como o presente incidente já foi protocolado no DEPRE sob nº 0160270-45.2026.8.26.0500, para regularização e visando evitar pagamentos indevidos, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP)
Processo 0001876-80.2025.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Daniel Joaquim Emilio - IPSPMO - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE OLÍMPIA - Vistos. Em razão da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P.I. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP)