0001876-12.2026.5.12.0004

Intimação

TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001876-12.2026.5.12.0004 RECLAMANTE: CLARICE DAMASCENO BORGES MACEDO RECLAMADO: PERFORMANCE FRANCHISING LTDA E OUTROS (10) NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO ( DOMICÍLIO ELETRÔNICO ) Destinatário(a): LUDOVINA LOPES TORRES NETA Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e os documentos do processo poderão ser acessados via internet (http://pje.trt12.jus.br/documentos), digitando a seguinte chave de acesso: 26090915210925200000091632541 (que dará acesso à página com a indicação de todas as chaves para acesso de cada documento do processo). A juntada de contestação e documentos deverá ser feita diretamente no sistema PJe, no prazo de 15 dias úteis. A não apresentação de contestação no prazo concedido caracterizará revelia e implicará presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. No mesmo prazo supra concedido, Vossa Senhoria deverá informar se concorda com a adoção do Juízo 100% digital nos termos da Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021, ciente de que em tal sistema a comunicação dos atos processuais por intermédio de advogados habilitados se dará obrigatoriamente pelo DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) e que, se necessário, os atos que não puderem ser praticados virtualmente o serão presencialmente, como, por exemplo, perícias, penhoras e outras diligências por oficiais de justiça (artigos 10 e 11 da Portaria mencionada). O silêncio do(a) reclamado(a) será entendido como concordância com o Juízo 100% digital. As partes poderão a qualquer tempo apresentar proposta de acordo ou requerer a designação de audiência de conciliação. O protocolo de petições e documentos deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico no sistema PJe, sendo que a apresentação de mídias (arquivos de vídeo, som e imagem) deverá ser realizada mediante utilização do Acervo Digital. Nos termos dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação pessoal das partes enviada para o endereço cadastrado nos autos, sendo unicamente da parte o ônus de manter o cadastro atualizado para fins de comunicação de atos processuais. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas diretamente na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Joinville (Rua do Príncipe, 31, 10º andar, Centro, Joinville/SC – Telefone: (48) 3216-4461 – WhatsApp: (48) 3216-4461 – E-mail: 1vara_jve@trt12.jus.br). JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2026. IGNACIO DOTTO NETO Intimado(s) / Citado(s) - LUDOVINA LOPES TORRES NETA