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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001876-07.2026.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Eduardo Cardoso - Magistrado(a) Eliza Amelia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Aline Kelly dos Santos Silva Inforsato (OAB: 488387/SP) - Sala 705 - 7º andar