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TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · Decisão
Do exposto: a) acolho o comparecimento espontâneo de FRANCISCO ALBERTO CASTRO DOS SANTOS JÚNIOR (mov. 110.1), dando-o por citado e considerando integrada a sua participação no polo passivo; b) defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do corréu FRANCISCO ALBERTO CASTRO DOS SANTOS JÚNIOR; c) defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento formulado no mov. 110.1; d) mantenho o prazo assinalado no ato ordinatório de mov. 111.1 para o autor apresentar réplica à contestação; e) determino à Secretaria que proceda à imediata retificação da autuação no sistema PROJUDI, incluindo FRANCISCO ALBERTO CASTRO DOS SANTOS JÚNIOR no polo passivo da ação, bem como cadastrando seus patronos constituídos (mov. 68.2); f) determino à Secretaria que proceda ao cancelamento do ato designado no mov. 103.1 e inclua o feito em pauta para a realização de nova audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para apresentarem seu rol de testemunhas, observando-se os limites legais. Intimem-se. Cumpra-se.
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
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