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0001873-14.2020.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0001873-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID RAMON PAIXAO CASTRO - De rigor, portanto, a mantença do regime fechado, ficando reservada a análise dos pedidos à oportunidade posterior. Posto isso, por falta do requisito subjetivo, indefiro os pedidos fomulados pelo sentenciado preso. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

    Fonte oficial

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