0001872-21.2020.8.02.0001

Intimação

TJAL · 17ª Vara Criminal da Capital

ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: MICKAELE BARBOSA (OAB 22913/AL), ADV: RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 20302/AL), ADV: ANTÔNIO GALDINO DA SILVA NETO (OAB 18858/AL), ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 15996A/AL), ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: JOÃO PAULO MACEDO SILVA VIANA (OAB 13590/AL), ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL), ADV: JOÃO VICTOR ALMEIDA E SILVA (OAB 12533/AL) - Processo 0001872-21.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDO: E.S. - M.T.N.L. - A.N.S. - E.G.J. - R.J.S. - R.H.S. - C.B.A. - C.N.M.S. e outros - Autos nº: 0001872-21.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ministério Público: O Ministério Público Estadual Denunciado: Elielson da Silva e outros DECISÃO Trata-se de pedido de informações oriundo da 16ª Vara Criminal, solicitando esclarecimentos acerca de imposição de cautelares com limitação de liberdade passíveis de detração em face de Maria Tatyane Nascimento de Lira, às fls. 5907. Analisando o caderno processual, verificamos que a referida apenada foi beneficiada com substituição de sua prisão preventiva por outras cautelares, dentre elas, monitoramento eletrônico às fls. 5073/5079, em 11/11/2022. Em curso o feito, a medida não foi revogada e sobreveio sentença às fls. 5269/5272, não havendo revogação expressa da medida em questão. Era o que tínhamos a informar, pomo-nos à disposição para outros esclarecimentos sobressalentes. Maceió , datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL