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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
Processo 0001870-65.2020.8.26.0136 (processo principal 1002396-49.2019.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.M.V.C. - J.C.A.S. - Vistos. Por ora, diligencie a serventia informações via sistema RENAJUD, a fim de identificar o proprietário do veículo indicado a fls. 457. Estando em nome do executado, providencie a inclusão de restrição para transferência, tornando os autos a cls. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem e movimentação pelo sistema processual, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, e dos artigos 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), MARLI DE ALCANTARA (OAB 98414/SP)