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0001866-52.1999.4.01.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 3163114/MG (2026/0010550-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:AUGUSTO CEREAIS LTDA EMBARGANTE:KI VIDROS VIDRACARIA LTDA EMBARGANTE:PAG FACIL E LANCHONETE LAGOA AZUL LTDA EMBARGANTE:LORRAINY MODAS LTDA EMBARGANTE:LUIZ GUALBERTO FONTOURA MAMEDE EMBARGANTE:MIMOS PRESENTES E DECORACOES LTDA EMBARGANTE:ALMEIDA MORAIS VEICULOS LTDA ADVOGADO:PAULO ROBERTO GOMES - MG058832 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3163114/MG (2026/0010550-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:AUGUSTO CEREAIS LTDA AGRAVANTE:KI VIDROS VIDRACARIA LTDA AGRAVANTE:PAG FACIL E LANCHONETE LAGOA AZUL LTDA AGRAVANTE:LORRAINY MODAS LTDA AGRAVANTE:LUIZ GUALBERTO FONTOURA MAMEDE AGRAVANTE:MIMOS PRESENTES E DECORACOES LTDA AGRAVANTE:ALMEIDA MORAIS VEICULOS LTDA ADVOGADO:PAULO ROBERTO GOMES - MG058832 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

    Fonte oficial

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