Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202677001205 NÚMERO ÚNICO: 0001860-11.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : SAMUEL SILVA SANTOS REPRESENTADO POR SAMILA SILVA SANTOS ADV. : ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA -SE SENTENÇA....: (...) III - DO DISPOSITIVO NESTE TOAR, CONCLUO NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O INEXISTENTE INTERESSE PROCESSUAL-ADEQUAÇÃO, EM RAZÃO DA INAPTIDÃO DA VIA ELEITA, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS EM RAZÃO DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal