0001859-26.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202677001204 NÚMERO ÚNICO: 0001859-26.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : SAMUEL SILVA SANTOS REPRESENTADO POR SAMILA SILVA SANTOS ADV. : ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA -SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDAMAO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTITUÍDA NO TÍTULO JUDICIAL EQUIPADO ÀS FLS. 12/6. DEVERÃO OS EXECUTADOS COMPROVAREM, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO SUSO MENCIONADO, NESTES AUTOS A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COMINADA. SUPERADO O REFERIDO PRAZO, INICIARÁ O DECURSO DE PRAZO PARA OS EXECUTADOS OFERECEREM IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS PRÓPRIOS AUTOS, ACASO ASSIM ENTENDA PERTINENTE, TUDO NOS MOLDES DO ART. 525 C/C ART. 536, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.