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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0001855-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Clovis Afranio Baldoino Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004044-05.2020.8.26.0053/0001 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 44/57: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Clóvis Afranio Baldoino Costa Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLÁUDIO MANOEL BALDOINO COSTA (OAB 169000/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)